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Consulta Pública “Beira Atlântico”
A
Consulta Pública "Beira Atlântico" está em curso e visa
permitir aos cidadãos e proprietários a validação das Representações Gráficas
Georreferenciadas (RGG), bem como a submissão de reclamações relativas aos
limites dos seus terrenos no âmbito do Cadastro Predial.
Explica
como os cidadãos podem verificar os limites dos seus terrenos e apresentar
reclamações.
Municípios
Abrangidos: Mira, Ílhavo,
Vagos e Santa Maria da Feira
Objetivo: Consultar a delimitação geométrica dos
prédios rústicos e mistos e contestar eventuais erros de demarcação ou
sobreposição de estremas
Quem
pode participar: Qualquer pessoa
que verifique que os limites apresentados não correspondem à realidade do
terreno, mesmo que não seja o titular registado da RGG em causa
Prazo: O período de consulta e reclamação é de 60
dias úteis, contados a partir da data de publicitação do procedimento
(outubro de 2026).
Como
Consultar e Reclamar
- Online: Diretamente através do Portal do Participa ou na
plataforma dedicada à consulta pública do cadastro predial.
- Presencialmente: Pode deslocar-se ao Balcão BUPi
(Balcão Único Prédio) do município onde o seu terreno se localiza para
receber apoio técnico gratuito
Para mais informações:
GeoPortal BUPi: https://bupi.gov.pt/GeoPortalBUPi.html
Site do BUPi: https://bupi.gov.pt/pt
Balcão BUPi do município onde se localiza
o prédio.
Consulta Pública «Beira Atlântico» - inicio a 21 de outubro de 2026
#BUPi #ConsultaPública #BeiraAtlântico #RGG #Território #cartacadastral
A partir de 21 de outubro, tem
início a Consulta Pública «Beira Atlântico», que abrange os municípios de Mira,
Ílhavo, Santa Maria da Feira e Vagos.
Saiba o que muda e como pode
participar:
·
Que RGG vão estar abrangidas?
As Representações Gráficas
Georreferenciadas (RGG) destes municípios, sem sobreposições, mas validadas com
reserva de geometria, serão incluídas na consulta pública.
·
Posso continuar a identificar terrenos no BUPi?
Sim. No entanto, durante o
período de consulta pública, não será possível realizar novas RGG que se
sobreponham às RGG abrangidas pela consulta.
·
E se encontrar alguma informação incorreta no
mapa?
Tem 60 dias úteis, a partir de 21
de outubro, para consultar a informação apresentada e apresentar uma
reclamação, caso considere que os limites de algum terreno não correspondem à
realidade.
Consulte o mapa da Consulta
Pública no GeoPortal BUPi ou dirija-se a um balcão BUPi do município onde se
localiza o prédio.
Confirme os limites dos terrenos
e participe!
