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Consulta Pública BUPi «Beira Atlântico» decorre de 21 de outubro de 2026 a 18 de janeiro de 2027
Informa-se que encontra-se a
decorrer o período de Consulta Pública da Beira Atlântico, no âmbito do
Sistema de Informação Cadastral Simplificada (BUPi). Este procedimento abrange
os municípios de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos, incluindo a
freguesia de Argoncilhe.
Período de Consulta Pública:
de 21 de outubro de 2026 a 18 de janeiro de 2027 (60 dias úteis).
Documentos para Consulta
Para além da consulta presencial
na Secretaria da Junta de Freguesia de Argoncilhe, disponibilizamos para
download os documentos oficiais do procedimento:
- Aviso da Consulta Pública «Beira Atlântico»
- Mapa Geral da Consulta Pública «Beira Atlântico» (abrangendo
os municípios de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos)
- Mapa do Município de Santa Maria da Feira (com
as RGG abrangidas)
- Mapa da Freguesia da União de Freguesia de Santa Maria,
Travanca, Sanfins e Espargo (com as RGG abrangidas na nossa
freguesia)
Plataforma BUPi e Reclamações
Para consultar detalhadamente o
mapa público interativo e obter mais informações sobre a apresentação de
reclamações, aceda ao portal do BUPi:
https://mapapublico.bupi.gov.pt/consultapublica/
Apelamos à participação ativa de
todos os proprietários da freguesia no sentido de verificarem atempadamente a
situação dos seus prédios.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO CADASTRAL SIMPLIFICADA
PROCEDIMENTO DE
CONSULTA PÚBLICA
AVISO
Torna-se público que, nos termos
do artigo 7º-C da Lei nº 65/2019, de 23 de agosto, na sua atual redação, irá
decorrer o processo de Consulta Pública da Beira Atlântico.
A consulta pública decorrerá pelo
prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data da afixação/publicitação
dos respetivos Editais/Avisos.
A presente consulta pública tem
como objetivo dar a conhecer as representações gráficas georreferenciadas (RGG)
dos prédios rústicos e mistos, realizadas na área dos municípios de Ílhavo,
Mira, Santa Maria da Feira e Vagos, permitindo a sua validação sem reserva,
para que as RGG assumam a natureza de cadastro para efeitos de integração na
Carta Cadastral.
Durante este período, todos os cidadãos, proprietários e
demais interessados poderão:
Consultar o mapa com as configurações geométricas dos
prédios abrangidos pela Consulta Pública:
No sítio da Internet do Mapa de Consulta Pública do
BUPi (https://mapapublico.bupi.gov.pt/consultapublica/),
No
sítio da internet do Município de Ílhavo ( www.cm-ilhavo.pt)
No
sítio da internet do Município de Mira ( www.cm-mira.pt
)
No
sítio da internet do Município de Santa Maria da Feira ( www.cm-feira.pt )
No sítio da internet do Município de Vagos ( www.cm-vagos.pt )
No
sítio da internet da Junta de Freguesia de Gafanha da Encarnação ( https://jf-gafanhadaencarnacao.pt
);
Junta
de Freguesia de Gafanha da Nazaré ( https://jf-gafanhadanazare.pt
);
Junta
de Freguesia de Gafanha do Carmo ( https://jf-gafanhadocarmo.pt);
Junta
de Freguesia de Ílhavo ( São Salvador) (https://freguesiassalvador.pt)
;
Junta
de Freguesia de Carapelhos ( www.freguesiadecarapelhos.pt);
Junta
de Freguesia de Mira ( https://www.facebook.com/share/14s2PDhS6Ua/);
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
CADASTRAL SIMPLIFICADA PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA
Junta
de Freguesia de Praia de Mira ( https://www.jf-praiademira.pt);
Junta
de Freguesia do Seixo ( https://jfseixo.pt);
Junta
de Freguesia de Argoncilhe ( https://www.jf-argoncilhe.com/);
Junta
de Freguesia de Arrifana ( https://www.jfarrifana.pt/);
Junta
de Freguesia do Canedo ( https://www.jf-canedo.pt/);
Junta
de Freguesia de Escapães ( https://www.jfescapaes.pt/);
Junta de Freguesia de Fiães ( https://www.jffiaes.pt/);
Junta de Freguesia de Fornos ( https://www.jf-fornos.pt/);
Junta de Freguesia de Gião ( https://www.facebook.com/p/Junta-de-Freguesia-de-Gi%C3%A3o-61583197454589/ );
Junta de Freguesia de Guisande ( https://www.jfguisande.com/);
Junta de Freguesia de Lobão ( https://jflobao.pt/);
Junta de Freguesia de Louredo ( https://www.jflouredo.pt/);
Junta de Freguesia de Lourosa ( https://www.jf-lourosa.com/);
Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares ( https://www.jf-mpoiares.pt/);
Junta de Freguesia de Mosteirô ( https://jfmosteiro.com/);
Junta de Freguesia de Mozelos ( https://jf-mozelos.pt/);
Junta de Freguesia de Nogueira da Regedoura ( https://www.facebook.com/jfnregedoura/?locale=pt_PT);
Junta de Freguesia de Paços de Brandão ( https://jf-pacosdebrandao.pt/);
Junta de Freguesia de Pigeiros ( https://www.jf-pigeiros.pt/)
Junta de Freguesia de Rio Meão ( https://jf-riomeao.pt/);
Junta de Freguesia de Romariz ( https://jf-romariz.pt/);
Junta de Freguesia de Sanguedo ( https://www.jf-sanguedo.pt/ );
Junta de Freguesia da União de Freguesia de Santa Maria, Travanca, Sanfins e Espargo ( https://jf-feira.pt/ );
Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas ( https://jf-smlamas.pt/);
Junta de Freguesia de São João de Ver ( https://www.jf-saojoaodever.pt/pt_pt/index);
Junta de Freguesia de São Miguel de Souto ( https://www.jf-saomigueldesouto.pt/);
Junta de Freguesia de São Paio de Oleiros ( https://www.jf-saopaiodeoleiros.pt/);
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
CADASTRAL SIMPLIFICADA PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA
Junta de Freguesia de Vale ( https://www.jf-vale.pt/);
Junta de Freguesia de Vila Maior ( https://www.jf-vilamaior.pt/);
Junta de Freguesia de Calvão ( https://www.freguesiadecalvao.pt/);
Junta de Freguesia de Covão do Lobo ( https://www.jf-covaodolobo.pt/);
Junta
de Freguesia de Fonte de Angeão ( https://www.jf-fontedeangeao.pt/);
Junta
de Freguesia da Gafanha da Boa Hora ( https://www.juntaboahora.pt/);
Junta
de Freguesia de Ouca ( https://www.jfouca.pt/);
Junta
de Freguesia de Santa Catarina ( https://www.jf-santacatarina.pt/);
Junta
de Freguesia de Ponte de Vagos ( https://www.jf-pontedevagos.pt/);
Junta
de Freguesia de Santo André de Vagos (www.freguesiadesantoandredevagos.eu/);
Junta
de Freguesia de Soza (https://www.freguesiadesoza.pt/);
Junta
de Freguesia de Santo António (www.cm-vagos.pt);
Junta
de Freguesia de Vagos ( https://freguesiadevagos.pt);
Na sede dos Municípios de Ílhavo, Mira, Santa Maria da
Feira e Vagos e das Juntas de Freguesia:
Junta
de Freguesia de Gafanha da Encarnação;
Junta
de Freguesia de Gafanha da Nazaré;
Junta
de Freguesia de Gafanha do Carmo;
Junta
de Freguesia de Ílhavo (São Salvador);
Junta
de Freguesia de Carapelhos;
Junta
de Freguesia de Mira;
Junta
de Freguesia de Praia de Mira;
Junta
de Freguesia do Seixo;
Junta
de Freguesia de Argoncilhe;
Junta
de Freguesia de Arrifana;
Junta
de Freguesia de Caldas de São Jorge;
Junta
de Freguesia do Canedo;
Junta
de Freguesia de Escapães;
Junta
de Freguesia de Fiães;
Junta
de Freguesia de Fornos;
Junta
de Freguesia de Gião;
Junta
de Freguesia de Guisande;
Junta
de Freguesia de Lobão;
Junta
de Freguesia de Louredo;
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
CADASTRAL SIMPLIFICADA PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA
Junta de Freguesia de Lourosa;
Junta
de Freguesia de Milheirós de Poiares;
Junta
de Freguesia de Mosteirô;
Junta
de Freguesia de Mozelos;
Junta
de Freguesia de Nogueira da Regedoura;
Junta
de Freguesia de Paços de Brandão;
Junta
de Freguesia de Pigeiros;
Junta
de Freguesia de Rio Meão;
Junta
de Freguesia de Romariz;
Junta
de Freguesia de Sanguedo;
Junta
de Freguesia da União de Freguesia de Santa Maria, Travanca, Sanfins e Espargo;
Junta
de Freguesia de Santa Maria de Lamas;
Junta
de Freguesia de São João de Ver;
Junta
de Freguesia de São Miguel de Souto;
Junta
de Freguesia de São Paio de Oleiros;
Junta
de Freguesia de Vale;
Junta
de Freguesia de Vila Maior;
Junta
de Freguesia de Calvão;
Junta
de Freguesia de Covão do Lobo;
Junta
de Freguesia de Fonte de Angeão;
Junta
de Freguesia da Gafanha da Boa Hora;
Junta
de Freguesia de Ouca;
Junta
de Freguesia de Santa Catarina;
Junta
de Freguesia de Ponte de Vagos;
Junta
de Freguesia de Santo André de Vagos;
Junta
de Freguesia de Soza;
Junta
de Freguesia de Santo António;
Junta
de Freguesia de Vagos.
•
Verificar a localização, limites e configuração
geométrica dos prédios;
•
Apresentar eventuais reclamações para a Comissão
Administrativa.
Caso pretenda reclamar, o cidadão
deverá preencher o formulário, disponibilizado em
https://mapapublico.bupi.gov.pt/consultapublica/ indicando, de forma clara e
precisa, os seus dados de contacto, o motivo da sua reclamação, podendo
submeter documentos e/ou esboços que sustentem e clarifiquem a sua pretensão. O
formulário deverá ser apresentado dentro do prazo acima referido de 60 (sessenta)
dias úteis, não sendo atendidas reclamações recebidas depois do termo do prazo
legalmente previsto para reclamações. SISTEMA DE INFORMAÇÃO CADASTRAL
SIMPLIFICADA PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA
A reclamação poderá ser apresentada:
•
Por via eletrônica, devendo o cidadão
autenticar-se no Portal do Cidadão do BUPi (https://cidadao.bupi.gov.pt/) e assinar
digitalmente o formulário a submeter;
ou
•
Presencialmente, no Balcão BUPI dos Municípios
de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos.
•
A reclamação presencial deverá ser feita no
Balcão BUPi do município da situação do prédio.
Findo o prazo, as reclamações apresentadas serão apreciadas por Comissão Administrativa legalmente constituída, no prazo de 90 (noventa) dias úteis. Após decisão da Comissão Administrativa, os prédios confinantes que não forem identificados no âmbito do procedimento de consulta pública ficam sujeitos ao procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro.
Para mais informações, os
interessados poderão contactar os serviços competentes através de
contacto@bupi.gov.pt ou dirigir-se ao Balcão BUPI dos Municípios de Ílhavo,
Mira, Santa Maria da Feira e Vagos.
Consulta Pública “Beira Atlântico”
A
Consulta Pública "Beira Atlântico" está em curso e visa
permitir aos cidadãos e proprietários a validação das Representações Gráficas
Georreferenciadas (RGG), bem como a submissão de reclamações relativas aos
limites dos seus terrenos no âmbito do Cadastro Predial.
Explica
como os cidadãos podem verificar os limites dos seus terrenos e apresentar
reclamações.
Municípios
Abrangidos: Mira, Ílhavo,
Vagos e Santa Maria da Feira
Objetivo: Consultar a delimitação geométrica dos
prédios rústicos e mistos e contestar eventuais erros de demarcação ou
sobreposição de estremas
Quem
pode participar: Qualquer pessoa
que verifique que os limites apresentados não correspondem à realidade do
terreno, mesmo que não seja o titular registado da RGG em causa
Prazo: O período de consulta e reclamação é de 60
dias úteis, contados a partir da data de publicitação do procedimento
(outubro de 2026).
Como
Consultar e Reclamar
- Online: Diretamente através do Portal do Participa ou na
plataforma dedicada à consulta pública do cadastro predial.
- Presencialmente: Pode deslocar-se ao Balcão BUPi
(Balcão Único Prédio) do município onde o seu terreno se localiza para
receber apoio técnico gratuito
Para mais informações:
GeoPortal BUPi: https://bupi.gov.pt/GeoPortalBUPi.html
Site do BUPi: https://bupi.gov.pt/pt
Balcão BUPi do município onde se localiza
o prédio.
Consulta Pública «Beira Atlântico» - inicio a 21 de outubro de 2026
#BUPi #ConsultaPública #BeiraAtlântico #RGG #Território #cartacadastral
A partir de 21 de outubro, tem
início a Consulta Pública «Beira Atlântico», que abrange os municípios de Mira,
Ílhavo, Santa Maria da Feira e Vagos.
Saiba o que muda e como pode
participar:
·
Que RGG vão estar abrangidas?
As Representações Gráficas
Georreferenciadas (RGG) destes municípios, sem sobreposições, mas validadas com
reserva de geometria, serão incluídas na consulta pública.
·
Posso continuar a identificar terrenos no BUPi?
Sim. No entanto, durante o
período de consulta pública, não será possível realizar novas RGG que se
sobreponham às RGG abrangidas pela consulta.
·
E se encontrar alguma informação incorreta no
mapa?
Tem 60 dias úteis, a partir de 21
de outubro, para consultar a informação apresentada e apresentar uma
reclamação, caso considere que os limites de algum terreno não correspondem à
realidade.
Consulte o mapa da Consulta
Pública no GeoPortal BUPi ou dirija-se a um balcão BUPi do município onde se
localiza o prédio.
Confirme os limites dos terrenos
e participe!