Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

EDITAL

Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

Cristina Manuela Cardoso Tenreiro, Presidente da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, torna público que, na sequência da reunião ordinária de 19 de Setembro de 2026, o órgão executivo deliberou aprovar o Projecto de Regulamento de Incentivo à Natalidade da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, e que de acordo com o estabelecido no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, se encontra para consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série.

O projecto em causa encontra-se disponível para consulta dos interessados junto do gabinete de atendimento ao público da União de Freguesias, na Rua António Castro Corte Real, n.º 16, em Santa Maria da Feira ou na página electrónica da União de Freguesias.

Poderão os interessados apresentar as suas sugestões por escrito, durante o período de consulta pública, dirigidas à União de Freguesias, podendo estas ser entregues pessoalmente, por via postal ou através do correio electrónico para o endereço geral@jf-feira.pt.

A presente proposta será sujeita a aprovação da Assembleia de Freguesia, nos termos da alínea d) e f) do n.º 1, do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro.

Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

15 de Outubro de 2026 – A Presidente da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, Cristina Manuela Cardoso Tenreiro