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A licença e a sua renovação anual, obtida em qualquer época do ano,  é emitida mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia;
Micro-chip do animal.
 
Licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Apresentação de Carta de Caçador;
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia.
Micro-chip do animal.
Licença de uso e porte de arma
 
Licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;
Registo Criminal em nome do dono do animal;
Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia.
Micro-chip do animal.
Declaração de esterilização (macho ou fêmea)
 
Raças consideradas potencialamente perigosas:
Cão de Fila Brasileiro;
Dog Argentino;
Pit Bull Terrier;
Rottweiller;
Staffordshire Terrier Americano;
Staffordshire Bull Terrier;
Tosa Inu.
 
NOTA: O registo ou licença é emitido na Freguesia do domicilio fiscal do dono do animal (independentemente onde se encontra o animal)

CONTACTOS ÚTEIS:
SIAC - A identificação de animais de companhia simplificada e unificada numa única plataforma disponível para todos, desde os Médicos Veterinários aos Titulares dos Animais de Companhia.
https://siac.vet/contactos  

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
https://cm-feira.pt/web/guest/servi%C3%A7o-m%C3%A9dico-veterin%C3%A1rio-municipal   https://cm-feira.pt/web/guest/servi%C3%A7o-m%C3%A9dico-veterin%C3%A1rio-municipal
Categoria Descrição Taxa
A CÃO DE COMPANHIA 5,00 €
B CÃO COM FINS ECONÓMICOS / GUARDA 6,00 €
C CÃO PARA FINS MILITARES, POLICIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA ISENTO
D CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA ISENTO
E CÃO DE CAÇA 6,00 €
F CÃO-GUIA ISENTO
G CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO 10,00 €
H CÃO PERIGOSO 15,00 €
I GATO 5,00 €
REGISTO - 0,00 €
SANTA MARIA DA FEIRA (SEDE)
Rua António Castro Corte Real, 16 - Ap. 1
4524-909 Santa Maria da Feira
Tlf (+351) 256 363 470
Fax (+351) 256 365 616
site@jf-feira.pt
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Seg. a Sex. 9:30h - 12:00h | 13:30h - 18:00h
TRAVANCA (EXTENSÃO)
Praceta do Eleito Local
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SANFINS (EXTENSÃO)
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4520-530 Sanfins
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Terça e Quinta 19:00h - 20:00h
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