A licença e a sua renovação anual, obtida em qualquer época do ano, é emitida mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Licença de canídeo na categoria de
cão de companhia deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia;
Micro-chip do animal.
Licença de canídeo na categoria de
cão de caça deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Apresentação de Carta de Caçador;
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia.
Micro-chip do animal.
Licença de uso e porte de arma
Licença de canídeo na categoria de
cão potencialmente perigoso deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;
Registo Criminal em nome do dono do animal;
Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia.
Micro-chip do animal.
Declaração de esterilização (macho ou fêmea)
Raças consideradas potencialamente perigosas:
Cão de Fila Brasileiro;
Dog Argentino;
Pit Bull Terrier;
Rottweiller;
Staffordshire Terrier Americano;
Staffordshire Bull Terrier;
Tosa Inu.
NOTA: O registo ou licença é emitido na Freguesia do domicilio fiscal do dono do animal (independentemente onde se encontra o animal)
CONTACTOS ÚTEIS:
SIAC - A identificação de animais de companhia simplificada e unificada numa única plataforma disponível para todos, desde os Médicos Veterinários aos Titulares dos Animais de Companhia.
https://siac.vet/contactos
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
https://cm-feira.pt/web/guest/servi%C3%A7o-m%C3%A9dico-veterin%C3%A1rio-municipal https://cm-feira.pt/web/guest/servi%C3%A7o-m%C3%A9dico-veterin%C3%A1rio-municipal
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Categoria
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Descrição
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Taxa
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A
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CÃO DE COMPANHIA |
5,00 € |
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B
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CÃO COM FINS ECONÓMICOS / GUARDA |
6,00 € |
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C
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CÃO PARA FINS MILITARES, POLICIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA |
ISENTO |
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D
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CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA |
ISENTO |
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E
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CÃO DE CAÇA |
6,00 € |
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F
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CÃO-GUIA |
ISENTO |
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G
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CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO |
10,00 € |
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H
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CÃO PERIGOSO |
15,00 € |
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I
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GATO |
5,00 € |
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REGISTO
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- |
0,00 € |
