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Campanha de Esterilização
No seguimento da Lei n.º 27/2016, que incumbe
os municípios de promover campanhas de esterilização de animais errantes
como medida de maior eficácia no controlo da sua sobrepopulação, o
Município de Santa Maria da Feira lança a segunda edição da campanha Não ao Abandono | Sim à Esterilização.
As candidaturas decorrem de 2 a 27 de novembro e devem ser entregues no balcão de atendimento das taxas e licenças da Câmara Municipal ou para o email
santamariadafeira@cm-feira.pt, anexando o requerimento preenchido e
assinado), comprovativo de condição de elegibilidade prioritária (se for
o caso) e cópia do DIAC de cada animal (ficha de microchip), até ao
limite máximo legal (máximo de 3 canídeos ou 4 animais no total de cães e
gatos).
Comparticipada a 100% pela Autarquia, podem candidatar-se todos os
residentes no concelho de Santa Maria da Feira que detenham cães ou
gatos, sendo dada prioridade a:
. Beneficiários do Escalão 1 de abono de família para crianças e jovens ;
. Beneficiários do Escalão 2 de abono de família para crianças e jovens;
. Beneficiários do RSI;
. Beneficiários do Subsídio de bonificação por deficiência;
. Beneficiários do Complemento Solidário para idosos; Desempregados e Bombeiros.
https://cm-feira.pt/campanhadeesterilizacao