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Campanha de Esterilização

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Campanha de Esterilização

No seguimento da Lei n.º 27/2016, que incumbe os municípios de promover campanhas de esterilização de animais errantes como medida de maior eficácia no controlo da sua sobrepopulação, o Município de Santa Maria da Feira lança a segunda edição da campanha Não ao Abandono | Sim à Esterilização.
As candidaturas decorrem de 2 a 27 de novembro e devem ser entregues no balcão de atendimento das taxas e licenças da Câmara Municipal ou para o email santamariadafeira@cm-feira.pt, anexando o requerimento preenchido e assinado), comprovativo de condição de elegibilidade prioritária (se for o caso) e cópia do DIAC de cada animal (ficha de microchip), até ao limite máximo legal (máximo de 3 canídeos ou 4 animais no total de cães e gatos).
Comparticipada a 100% pela Autarquia, podem candidatar-se todos os residentes no concelho de Santa Maria da Feira que detenham cães ou gatos, sendo dada prioridade a:
. Beneficiários do Escalão 1 de abono de família para crianças e jovens ;
. Beneficiários do Escalão 2 de abono de família para crianças e jovens;
. Beneficiários do RSI;
. Beneficiários do Subsídio de bonificação por deficiência;
. Beneficiários do Complemento Solidário para idosos; Desempregados e Bombeiros.


 


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