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AVISOS
09 fev. 2026

Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

De 13 de fevereiro a 27 de março, decorre o período de discussão pública da proposta da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Maria da Feira, publicado a 5 de fevereiro, em Diário da República. O Município vai realizar duas sessões públicas de apresentação da proposta e disponibilizar atendimento técnico permanente aos munícipes, presencial e online. O objetivo é fomentar a participação, contribuindo para que esta segunda revisão reflita as necessidades e aspirações da população.

As sessões de apresentação terão lugar nos dias 6 e 11 de fevereiro, a primeira na Junta de Freguesia de Lourosa e a segunda na Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira, ambas às 20h30.

Durante todo o período de discussão pública, 30 dias úteis, os interessados poderão consultar a proposta e apresentar sugestões, pedidos de esclarecimento, reclamações ou observações, seja através de atendimento técnico presencial no serviço de Atendimento Municipal, sito no nº 37 da Rua Dr. Elísio de Castro, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 18h00, seja através do portal oficial do Município, ou nas juntas de freguesia do concelho, de acordo com o calendário de atendimento técnico definido.

A participação dos cidadãos será sempre formalizada por escrito, em impresso próprio, disponível no Balcão Único de Atendimento (Serviço de Atendimento Municipal) ou no portal oficial do Município, e posteriormente encaminhado para o email ou remetido através de correio registado para a seguinte morada postal: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Praça da República, 450 – 174 Santa Maria da Feira da Feira.

A fase de discussão pública que agora entra em vigor corresponde ao período formal em que os cidadãos podem consultar a proposta final e pronunciarem-se sobre ela, etapa que ocorre após um longo período de concertação com as entidades que acompanharam e participaram na elaboração do Plano, e através da qual a Câmara Municipal e restantes envolvidos chegaram a uma versão final, que obteve parecer favorável da CCDR Norte.

A participação dos munícipes no processo de discussão pública é fundamental para que a revisão do PDM possa refletir as necessidades e aspirações da população, contribuindo para a promoção de um território sustentável e equilibrado.

https://cm-feira.pt/pdm

https://cm-feira.pt/documents/20142/2916872/Formulario_DiscPublica_2_Revisao_PDM.pdf/ab5540e2-981d-9c4a-2d79-58b01264ec7e - formulário versão para impressão

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6260-2015-67412941




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AVISOS
04 fev. 2026

Convite - Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

2ª Revisão do PDM – Sessões de Apresentação

O Município de Santa Maria da Feira vai realizar duas sessões públicas de apresentação da proposta da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Sessões:

      - 6 de fevereiro | Junta de Freguesia de Lourosa | 20h30;

      - 11 de fevereiro | Auditório da Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira | 20h30.

Acesso livre

A sua participação é fundamental para que a revisão do PDM possa refletir as necessidades e aspirações de toda a população, contribuindo para a promoção de um território sustentável e equilibrado.

Participe! A sua opinião conta.


Informação adicional

Início/Fim: 2026-02-06 / 2026-02-11
Horário: 20h30
Local: Junta de Freguesia de Lourosa e Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira
Destinatários: Munícipes de Santa Maria da Feira
Mais informações:

Organização: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

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AVISOS
04 fev. 2026

Em caso de emergência, deve ser contactado o 112 ou os Bombeiros Voluntários da área de residência. Para informações de segurança, está disponível a Linha 24h da Proteção Civil – 800 207 708.

As previsões meteorológicas apontam para um agravamento do estado do tempo a partir do final da tarde de hoje, domingo, com ocorrência de chuva intensa e vento forte, sobretudo nas regiões Norte e Centro do país. Perante este cenário, e por razões de segurança, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ativou o Alerta Municipal, reforçando a atuação preventiva no território.

Diferentes serviços da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, têm estado, em todo o concelho, a implementar um conjunto de medidas destinadas a proteger pessoas e bens.

Entre as medidas adotadas, destaca-se a interdição de parques infantis, em particular dos localizados junto a árvores, a manutenção do encerramento dos passadiços do concelho, o corte preventivo de árvores que apresentam risco e a monitorização reforçada de pontos identificados como mais vulneráveis, nomeadamente pontes, muros e zonas habitualmente suscetíveis a ocorrências em períodos de precipitação intensa.

Durante o atual período de pausa letiva, foram igualmente realizadas inspeções às escolas do concelho, para avaliar eventuais situações de infiltrações ou inundações. Caso se mantenham as previsões de mau tempo ao longo da próxima semana, o Município aconselha que as zonas de recreio ao ar livre não sejam utilizadas, como medida adicional de prevenção.

A Câmara Municipal apela à população para que adote comportamentos prudentes, evitando deslocações desnecessárias, afastando-se de zonas inundáveis, de árvores e de estruturas instáveis, não estacionando viaturas em zonas baixas ou junto a árvores e postes, e adequando a condução às condições meteorológicas.

O Município de Santa Maria da Feira mantém um acompanhamento permanente da situação, com equipas no terreno e articulação permanente entre os diferentes serviços, a proteção civil, corporações de bombeiros e forças de segurança, estando em prontidão para dar resposta a eventuais ocorrências.


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AVISOS
20 jan. 2026

LIMPEZA DE LINHAS DE ÁGUA E NORMAS DE LIMPEZA

Edital 1/2026 “Limpezas de Linhas de Água” e Folheto Técnico “Normas Limpeza Linhas de Água”, enviado pela agência Portuguesa do Ambiente em 20 de janeiro de 2026.

Informa-se que se encontra em vigor o Edital n.º 1/2026, relativo às ações de limpeza, desobstrução e manutenção de linhas de água, com o objetivo de assegurar o regular escoamento das águas, prevenir cheias e salvaguardar pessoas, bens e o meio ambiente.

Estas intervenções enquadram-se nas medidas de prevenção e redução de riscos associados a fenómenos hidrológicos extremos, sendo fundamental a colaboração de todos os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos confinantes com linhas de água, no cumprimento das obrigações legais previstas.

O edital estabelece as normas, prazos e responsabilidades aplicáveis, apelando-se ao cumprimento das mesmas, de forma a contribuir para a segurança coletiva e para a preservação dos recursos naturais do concelho.




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AVISOS
16 dez. 2025

SERVIÇO DE RECOLHA DE RESIDUOS

Devido à quadra natalícia, haverá alteração no horário do serviço de recolha de Resíduos.

Freguesias com alteração de Horário:  

Santa Maria da Feira

Argoncilhe

Espargo

Fiães

Mosteirô

Mozelos

Paços de Brandão

Santa Maria de Lamas

Souto

Travanca

Sanfins

S. Joao de Ver

Fornos. 

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AVISOS
12 dez. 2025

FEIRA MENSAL VINTE e FEIRA ANUAL MEL

A União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo informa que no próximo Domingo, 21 de Dezembro de 2025, terão lugar as  Feiras dos Vinte e do Mel.

Como vem sendo habitual, o trânsito e o estacionamento estarão condicionados na AVENIDA DR. BELCHIOR CARDOSO DA COSTA, Santa Maria da Feira, durante o decorrer das feiras.

Agradecemos a compreensão e contamos com a colaboração de todos.


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AVISOS
16 jun. 2025

BUPI Balcão Único do Prédio


A funcionar em permanência na Unidade de Informação Geográfica (edifício do Urbanismo) da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, este serviço permite identificar e registar os prédios rústicos e mistosde forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.

A identificação dos terrenos é assegurada no balcão BUPi, com o apoio de um técnico habilitado.

Documentação Necessária
Consulte aqui a documentação que deve trazer no momento do registo

Local de Atendimento
Atendimento Municipal

Horário de Atendimento
Marcação prévia

Telefone
256 370 800 [Chamada para a rede fixa nacional] ou 967 431 740 [Chamada para a rede fixa nacional]

Email
bupi@cm-feira.pt

Plataforma
bupi.gov.pt