Categorias
Campanha de Esterilização 'não ao abandono, sim à esterilização'
- O programa
extraordinário de apoio à esterilização de animais de companhia (cães e
gatos) insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e
controlo da população errante e decorre até 31 de dezembro.
- Os munícipes
titulares de animais de companhia (individuais ou associações) podem
apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:
- 72€ para esterilização de cadelas;
- 40€ para esterilização de cães;
- 46€ para esterilização de gatas;
- 20€ para esterilização de gatos.
- O programa dispõe
de uma verba atribuída de 10.000€.
Requisitos
- O presente
programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos) cujos
titulares residam no município de Santa Maria da Feira, até ao limite de
animais estabelecido pelo art. 3. do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de
dezembro (até 3 cães ou 4 gatos adultos, não podendo no total ser excedido
o número de 4 animais), por agregado familiar.
- Os animais a
esterilizar deverão estar identificados eletronicamente (microchip), com
registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC)
e possuir boletim sanitário.
- No caso dos
canídeos, terão de ter a vacina antirrábica e licenciamento na Junta de
Freguesia válidos (ambos obrigatórios).
- Para efeitos de
elegibilidade no âmbito deste programa, as cirurgias apenas podem ser
realizadas nos Centros de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV), vulgo,
clínicas veterinárias, localizados no Município de Santa Maria da Feira.
Candidatura
- Os titulares de
animais que pretendam beneficiar do reembolso, devem apresentar a sua
candidatura presencialmente na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira,
junto do Atendimento Municipal, sito na Rua Dr. Elísio Castro, nº 37,
4520-213 Santa Maria da Feira ou através do email santamariadafeira@cm-feira.pt.
- A candidatura é,
obrigatoriamente, acompanhada dos seguintes elementos:
- Modelo de Requerimento;
- Apresentação do Documento de Identificação do Requerente
- Comprovativo de residência do titular do(s) animal(is) no Município de Santa
Maria da Feira (ex: fatura de luz ou de água);
- Documento(s) de identificação de animal de companhia (DIAC), emitido em www.siac.vet e com registo de vacina antirrábica
válida (no caso de serem cães);
- No caso de cães, terão de ter a vacina antirrábica válida, registada no
SIAC;
- Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de
residência (obrigatório apenas no caso de cães);
- Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela
esterilização, com a data de realização e com o tipo de esterilização “Financiada
pelo Município de Santa Maria da Feira” selecionado;
- Fatura e recibo do procedimento realizado;
- Comprovativo do IBAN do requerente.
Prazos
- A candidatura ao
Programa de Apoio de Esterilização de Animais de Companhia do Município de
Santa Maria da Feira poderá ser efetuada durante todo o ano de 2024,
devendo ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, após a
realização do procedimento cirúrgico, sob pena de indeferimento liminar da
pretensão.
- Os atos médicos
poderão ser realizados desde a entrada em vigor do presente programa até
31 de dezembro de 2024.
Procedimentos
- Durante o período
de vigência do programa, poderá o(a) requerente dirigir-se a um CAMV à sua
escolha, de entre os localizados no Município de Santa Maria da Feira,
para proceder ao procedimento de esterilização.
- No prazo de 10
dias úteis após a intervenção cirúrgica, o(a) munícipe apresenta o
requerimento de candidatura, acompanhado de todos os documentos
solicitados e descritos no ponto 3., que serão analisados, por ordem de
chegada, pelo Gabinete Médico Veterinário Municipal.
- O Gabinete Médico
Veterinário Municipal, após validação, enviará à Divisão Financeira e
Gestão de Património (DFGP) da Câmara Municipal o pedido do respetivo
reembolso, o qual terá lugar no prazo máximo de 30 dias úteis, para o IBAN
indicado.
- A Câmara Municipal
excluirá todas as candidaturas que não cumpram o descrito e não
reembolsará as despesas respeitantes a:
- Faturas que não sejam acompanhadas da
documentação prevista no presente programa;
- Quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico da esterilização;
- O Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia é limitado à
verba atribuída para o efeito.
Tratamento
de dados
- A fim de permitir
a verificação dos dados fornecidos poderá ser consultado o sistema de
informação de animais de companhia (SIAC).
- Quaisquer dados
serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da gestão do programa de
apoio à esterilização durante o período previsto na clausula anterior.
- No final do
processo, todos os dados, eventualmente tratados e registados, serão
devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD (Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados).
Informações
e esclarecimentos
- Para informações
adicionais sobre o presente programa, poderão contactar o município,
através do telefone 256 370 800 ou email santamariadafeira@cm-feira.pt.
Aceitação
- A candidatura
efetuada pressupõe a aceitação de todas as regras e condições
estabelecidas nas presentes normas.
Dúvidas
e Omissões
- As dúvidas e
omissões serão resolvidas, caso a caso, pelo Presidente da Câmara
Municipal ou Vereador com competência delegada, auscultado o Gabinete
Médico Veterinário Municipal.
Nota
- Este programa, não
prevê candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais
de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência
económica.
- Para o efeito, o
município abrirá no decorrer deste ano, o Programa “Não Ao Abandono! Sim à
Esterilização Solidária!”, que será oportunamente divulgado pelos meios
habituais.
Contactos
Centro
Veterinário Municipal de Santa Maria Feira
R.
2, 101, ZI Corujeira, 4520-628 São João de Ver
Telefone:
256 370 800
E-mail:
veterinario.municipal@-cm-feira.pt
Segue-nos!
https://www.instagram.com/cvmfeira
